| Projeto: |
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PL 199 08/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-199/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0199-2008 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0199-2008
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| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Marta Costa / Mara Gabrilli / Floriano Pesaro |
| Ementa: |
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ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACADEMIA DE ESPORTES / ACESSIBILIDADE / ACESSO / ADAPTACAO / ALTERACAO / AUDITORIO / BANCOS / CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CENTRO COMERCIAL / CINEMA / CLUBE / CONSTRUCAO / DEFICIENTE FISICO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTADIO / GINASIO / HOTEL / INSTITUICAO FINANCEIRA / LABORATORIO / LANCHONETE / LEI 11.345/1993 / NORMAS / PESSOA COM DEFICIENCIA / RESTAURANTE / SUPERMERCADO / TEATRO / TEMPLO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1282-2008
ver documento Conjpl0199-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0199-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/04/2008 | Encaminhado em 17/04/2008 | | PESQUISA | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 07/05/2008 | | CCJ | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | | URB | Recebido em 30/10/2008 | Encaminhado em 06/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2009 | Encaminhado em 08/01/2009 | | SGP12 | Recebido em 08/01/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | URB | Recebido em 09/03/2009 | Encaminhado em 31/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 06/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 15 em 31/03/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3834/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 230/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 14/2014
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